No dia 31 de janeiro deste ano, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, sancionou a lei que libera medicamentos à base da cannabis medicinal pelo SUS no estado. Após a decisão, mais precisamente no início deste mês, foi divulgado que os pacientes diagnosticados com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa poderão receber o tratamento de forma gratuita pela rede de saúde pública paulista.
Desde o início do ano, a regulamentação da nova lei vem sendo debatida em uma comissão formada por especialistas no tratamento com a cannabis medicinal, membros do Judiciário, Anvisa e Executivo. O grupo determinou que estas doenças serão as primeiras na lista das beneficiadas pela legislação.
Ainda não foi definida uma data para que os pacientes comecem a retirar os remédios à base da cannabis medicinal nas unidades do SUS. Entretanto, a comissão já informou que, para isso, os indivíduos deverão apresentar laudo e prescrição médico, além de provar que não têm condições de realizar a compra por meios próprios.
“A decisão da comissão de especialistas é um ganho para todo o setor que atua com a cannabis medicinal, porque coloca a planta em evidência para os tratamentos de saúde e é um reconhecimento que o Estado pode contribuir de forma efetiva para atender a alta demanda de pacientes, abrindo a discussão para que outros estados e até o governo federal criem leis semelhantes”, avalia Joaquim Castro, fundador da Clínica Gravital.
Veja as doenças:
- Síndrome de Dravet: é uma encefalopatia progressiva rara, de causa genética, que provoca epilepsia grave e compromete o neurodesenvolvimento da criança.
- Síndrome de Lennox-Gastaut: um tipo raro de epilepsia severa entre crianças que impacta no desenvolvimento mental e físico e que, quando evolui, pode levar à sintomas como alterações no comportamento e na personalidade, desencadeando agressividade, agitação e irritabilidade.
- Esclerose tuberosa: doença degenerativa que, além de causar crises de epilepsia, também resulta no surgimento de tumores, que podem acometer diversos órgãos.
